1. COMPRA E VENDA

A compra de qualquer produto na loja virtual www.portteonline.com.br, de propriedade da Portte Importação e Exportação Ltda , com sede no End: Alameda das Espatódeas, nº 240, Quadra 40, Lote 006, Salvador – BA – CEP 41820-460 – E-mail online@portteporcelanato.com.br, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente “TERMO DE USO”.

– Considerando que: A Portte Online é uma empresa cuja principal atividade consiste na venda de produtos produtos, via internet.

– O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Portte Online;

– O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

2. DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Portte Online, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

A Portte Online se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

– Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
– Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Portte Online no ato da Compra e Venda,
– Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.portteonline.com.br no ato da compra e venda.
O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá NÃO ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

3. POLÍTICA

Ocasionalmente as informações contidas neste site podem conter erros tipográficos, incorreções ou omissões relacionados à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir erros e omissões, modificando e atualizando as informações a qualquer hora sem comunicação prévia. Esta norma nunca excederá os limites éticos da Companhia.

4. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS

Alguns itens divulgados na loja virtual são meramente ilustrativos e não estão disponíveis para a venda.
As informações sobre preços e disponibilidade de produtos estão sujeitos a alterações.
Nossos produtos estão disponíveis somente em nossas lojas próprias, franquias e em nossa loja virtual.
Os preços referentes aos produtos são cotados em moeda nacional (real) e são válidos somente no território brasileiro.
Os preços em nossa loja virtual podem ser diferentes dos praticados em nossas lojas próprias, franquias e lojas multimarcas.

5. CORES

As cores apresentadas em nosso site prezam pela integridade e semelhança com as do produto, porém sua exatidão não pode ser garantida, por depender exclusivamente da capacidade do monitor de cada usuário.

6. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Este site pode conter links para outros websites. Nós não nos responsabilizamos pelas informações cedidas por outros sites ou por qualquer dano que porventura seja resultado deste, o objetivo dessa operação é de exclusivo caráter informativo.

7. USO

Nós também não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano causado em seu computador, seja por ataque de vírus ou defeitos apresentados durante o uso.

8. COPYRIGHT

Todo material visual contido em nosso site, como por exemplo: logotipos, gráficos, imagens, textos, ilustrações, fotografias, videoclipes, flashes e outros materiais são de propriedade exclusiva da Portte Online. Estes não poderão ser reproduzidos, copiados, publicados, transmitidos, vendidos, distribuídos ou sequer modificados sem prévia autorização.

9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”). Em consonância com o CDC.
A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

10. GERAIS

O presente termo visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
A Portte Online se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que implique em em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
A relação entre a Portte Online e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Termo.

11. FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.